Elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

1. Identificação da Controladora

• Razão Social: MINATEX EXTRUSÃO DE ALUMÍNIO LTDA
• CNPJ: 44.851.519/0001-59
• Endereço: Av. Paulo Antunes Moreira, 2220, Jardim Santa Cruz, Iperó/SP, CEP 18560-152
• Canal do Encarregado de Dados (DPO): rh@minatex.com.br

2. Base Legal e Finalidade do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais ocorre sob bases legais distintas, conforme a finalidade, nos termos do art. 7º da LGPD:

a) Participação no processo seletivo da vaga (obrigatório): avaliar a compatibilidade do seu perfil profissional com a vaga divulgada e viabilizar contato para entrevistas e testes. Base legal: art. 7º, V, da LGPD (execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte, a pedido do próprio titular). Este tratamento não depende de consentimento e é indispensável para sua participação no processo seletivo.

b) Banco de talentos para vagas futuras (opcional): manter seu currículo disponível para contato sobre oportunidades futuras compatíveis com seu perfil. Base legal: art. 7º, I, da LGPD (consentimento específico, livre, informado e inequívoco), manifestado de forma destacada e independente da candidatura à vaga atual, podendo ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo ao processo seletivo em curso.

3. Dados Pessoais Coletados

• Dados cadastrais: nome completo, e-mail, telefone, endereço e redes profissionais (como LinkedIn).
• Dados profissionais: histórico de emprego, nível de escolaridade, cursos e qualificações.
• Dados sensíveis (art. 5º, II e art. 11 da LGPD): a MINATEX não solicita dados sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, orientação sexual etc.) e orienta o candidato a não incluí-los no currículo. Caso sejam informados voluntariamente e não sejam estritamente necessários e legalmente amparados para a vaga, serão desconsiderados e eliminados, e em nenhuma hipótese serão utilizados para fins discriminatórios.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados são tratados internamente pela equipe de Recursos Humanos da MINATEX, sem compartilhamento com terceiros, ressalvadas as hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou determinação de autoridade competente (ex.: fiscalização do trabalho, requisição judicial).

5. Prazo de Armazenamento

• Processo seletivo da vaga atual: os dados são mantidos durante o processo seletivo e, caso o candidato não seja aprovado, por até 1 (um) ano a contar do encerramento do processo. Findo esse prazo, os dados serão eliminados de forma segura, salvo obrigação legal de retenção por prazo diverso.
• Banco de talentos: os dados são mantidos por até 1 (um) ano, renovável mediante reconfirmação de interesse do candidato, podendo ser eliminados a qualquer momento mediante solicitação ou revogação do consentimento.
• Candidato contratado: os dados passam a ser tratados sob outras bases legais (execução do contrato de trabalho e cumprimento de obrigação legal), conforme as políticas internas de privacidade aplicáveis a colaboradores.

6. Direitos do Titular de Dados (art. 18 da LGPD)

A qualquer momento, você pode exercer os seguintes direitos, mediante solicitação para rh@minatex.com.br:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento (ex.: banco de talentos).
• Informação sobre compartilhamento: obter informação sobre entidades públicas e privadas com as quais eventualmente haja compartilhamento de dados.
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento dado ao banco de talentos, a qualquer tempo, sem afetar o processo seletivo da vaga atual.
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com base em hipótese legal diversa do consentimento, quando houver descumprimento da LGPD.

7. Medidas de Segurança

A MINATEX adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento indevido, com acesso restrito a colaboradores autorizados do setor de Recursos Humanos.

8. Declaração de Ciência e Consentimento

Ao enviar seu currículo através do site da MINATEX, você declara:

• (Obrigatório) Declaro estar ciente de que meus dados pessoais serão tratados pela MINATEX EXTRUSÃO DE ALUMÍNIO LTDA exclusivamente para fins do processo seletivo da vaga a que estou me candidatando, nos termos deste Termo e do art. 7º, V, da LGPD.
• (Opcional) Autorizo que meu currículo seja mantido no banco de talentos da MINATEX por até 1 (um) ano, para contato sobre futuras oportunidades compatíveis com meu perfil, podendo revogar este consentimento a qualquer momento mediante e-mail para rh@minatex.com.br.

Este Termo poderá ser atualizado periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível no site da empresa. Dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao canal do Encarregado indicado no item 1, ou consultada a íntegra da LGPD em planalto.gov.br.

Versão: agosto/2026